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Central de
Serviços - Armas de Fogo |
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Aquisição ou Renovação de
Registro de armas de fogo.
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Para adquirir armas será exigida a
documentação abaixo. Após o deferimento será expedida a autorização para
aquisição, que será apresentada ao lojista. Após a expedição da nota
fiscal deverá ser apresentada à PF para elaboração do registro da arma.
Obs.: após a compra, para
levar a arma para casa, solicite uma autorização à PF. |
1 - Preencher o requerimento
SINARM
;
2 - Declaração de efetiva
necessidade; dispensável na RENOVAÇÃO.(modelo serve também para
declaração de idoneidade)
3 - Cópia autenticada da Identidade, do título de eleitor e do CPF;
4 - Duas fotos recentes 3 X 4;
5 - Comprovação de residência e ocupação lícita;
6 - Declaração de que não responde a Inquérito Policial nem a Processo
Criminal;
7 - Certidões negativas da Justiça Federal, Estadual, Militar e
Eleitoral;
8 - Teste psicológico realizado por psicólogo credenciado pela PF;
9 - Teste de tiro, realizado por Instrutor da PF ou Instrutor Credenciado;
10 - Taxa de R$ 60,00 recolhida através da
GRU. |
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Obs: para aquisição de arma de terceiros,
deve ser anexado cópia do registro da arma e documento de venda ou
doação. |
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MODELOS DE FORMULÁRIOS e
REQUERIMENTOS
Para pagar as taxas utilize a
GRU
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Formulário |
Ementa |
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Requerimento SINARM |
OFICIAL
USO GERAL - Formulário
da Polícia Federal, necessário para requerer aquisição, registro de armas, porte,
comunicar extravio ou furto de armas, etc. Preenchimento on-line. Pode
ser impresso na frente e verso ou utilizar duas folhas, a critério do
requerente. |
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Recibo de venda |
Formulários
para ser utilizados em venda ou doação de armas registradas entre pessoas
físicas, devendo ser anexado ao Requerimento SINARM, junto à Polícia
Federal para requerer a autorização de transferência e o registro da
arma em nome do novo proprietário.
Obs.: RECONHECER AS FIRMAS (vendedor)
ATENÇÃO! - a arma só deve ser entregue ao
adquirente após a autorização do SINARM. |
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Termo de doação |
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Entrega de armas |
Em conformidade com o artigo 31 e 32 da Lei
10.8126/03, com as alterações da MP nº 417/08, para entregar armas à Polícia Federal,
com a indenização de R$ 100,00 a R$ 300,00. |
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Declaração de idoneidade e necessidade |
Documento que afirma que o requerente não está
respondendo a Inquérito Policial nem a Processo Criminal, apresentado junto
com as certidões negativas da Justiça e explica os motivos que justificam a
aquisição ou posse da arma. |
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Declaração
de necessidade |
Documento necessário para renovar o registro ou
legalizar arma não-registrada. O interessado deve explicar porque necessita
possuir uma arma de fogo. |
Mais informações sobre serviços referentes
à Armas de Fogo - Sitio da Polícia Federal. |
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Publicações |
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