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Sobre Armas de Fogo

Sobre Segurança Privada

Notícias

Publicado o Estatuto das Guardas Municipais. Lei nº 13.022/14. Porte de armas de fogo não sofre alteração, continua regulado pela Lei 10.826/03.

Instrução Normativa (IN) nº 78/14-DG/DPF - Prazo de validade de Laudo Psicológico emitido por Psicólogo não credenciado pela PF encerra-se no início de setembro. Leia a IN...

Governo altera mais uma vez a Lei 10826/03 (Estatuto do Desarmamento), ampliando o porte de armas dos Agentes Penitenciários. Veja mais...

MANUAL DO VIGILANTE 2ª Edição - atualizado 2013

Conheça a nova versão da Apostila -  atualizada e revisada pela Portaria nº 3.233/12-DG/DPF, incluindo as novas matérias.

Importante

Consulte no site da PF: situação da Empresa de Segurança,  validação da Guia de Arma, da nova CNV, etc.

30% DE RISCO DE VIDA para Vigilantes - Ministério do Trabalho e Emprego regulamenta o benefício criado pela Lei nº 12.740/12. Veja mais...

Legislação - em destaque

Novas Portarias ( 3.233/12-DG/DPF e outras) que normatizam a atividade de Segurança Privada, substituindo a Portaria 387/06-DPF.

Estatuto do Desarmamento - Lei nº 10.826/03 - Atualizada.

Decreto Regulamentador (nº 5.123/04) - Atualizado.

Livro de controle de Armamento e Munição para Empresas de Segurança Privada.

Formulários para aquisição e registro de armas

Atualizada em 13-ago-2014

 

 

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